A sua empresa está preparada para o
eSocial?
Levantamento da FENACON apontou que apenas 4,4% estão aptas a operar o novo sistema
Autor: Lygia Carvalho CamposFonte: AdministradoresLink: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/a-sua-empresa-esta-preparada-para-o-esocial/122080/
Dez anos
após o início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED),
o sistema tributário brasileiro conta uma inovadora ferramenta tecnológica, o
eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas), instituído pelo Decreto 8.373/2014, com o
objetivo de facilitar e desburocratizar a administração de informações
relativas aos trabalhadores. Nele, os empregadores passarão a comunicar
digitalmente aos órgãos competentes, de forma simplificada e unificada, as
informações relativas às suas obrigações fiscais, previdenciárias e
trabalhistas em face de seus empregados.
A
transmissão eletrônica desses dados unificará a execução de 15 obrigações
acessórias às empresas: GFIP, CAGED, RAIS, LRE, CAT, CD, CTPS, PPP, DIRF, DCTF,
QHT, MANAD, Folha de Pagamento, GRF e GPS.
Vale
lembrar que a implantação do eSocial não altera, nem revoga nenhuma lei ou
normatização específica dessas obrigações. Ela somente unifica e
instrumentaliza o seu cumprimento. Da mesma forma, os órgãos competentes
continuam os mesmos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica
Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Ministério do
Trabalho e Emprego – todos atuando e fiscalizando de forma conjunta.
De
acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, publicada no dia
31/8/2016, no DOU, a obrigatoriedade da implantação do sistema será realizada
em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018 para os empregadores e
contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78
milhões; e a partir de 1º de julho de 2018 para os demais, independentemente do
valor de faturamento anual.
Mesmo
com a proximidade do prazo de adesão ao sistema, um levantamento da FENACON
(Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), que entrevistou 1,33 mil
empresas...Continue lendo
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