Reforma
trabalhista: veja as mudanças para quem procurar a Justiça do Trabalho
Entra em vigor no próximo dia 11 de novembro as novas regras
trabalhistas. Veja o que muda em caso de o funcionário tiver de acionar a
justiça agora
Fonte: IG
- EconomiaLink: http://economia.ig.com.br/2017-10-30/reforma-trabalhista-ambito-juridico.html
No dia 11 de novembro entram em vigor
as mudanças aprovadas pela Reforma Trabalhista. Alguns juristas falam em
diminuição dos direitos dos trabalhadores nos tribunais, outros estimam que as
mudanças ajudem a desafogar os fóruns trabalhistas.
Além das regras referentes à jornada
de trabalho, as férias, e sobre as negociações entre empregados e empregadores,
uma das mudanças da Reforma
Trabalhista refere-se à custa de um processo
trabalhista. A nova lei estabelece que o trabalhador que ingressar com uma ação
na Justiça
do Trabalho terá de pagar os honorários da
perícia se o resultado dela for desfavorável ao seu pedido, ainda que seja
beneficiário de Justiça Gratuita. Hoje, esse custo é da União.
Outra questão que tem de ficar no
radar dos trabalhadores a partir de agora é em relação aos honorários dos
advogados envolvidos na ação. Com a nova legislação, caso o trabalhador seja o
perdedor da ação ele deverá pagar valores que podem variar até 15% do valor da
sentença.
Segundo o diretor do Instituto Mundo
do Trabalho e professor da Fundação Santo André, Antonio Carlos Aguiar, a
obrigação de arcar com os custos do trabalho dos advogados é uma grande mudança
na comparação com o sistema atual. “Essa é uma novidade. Não existia no Direito
do Trabalho”.
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